ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO “ELISABETTA SANNA” DE SOLTEIRAS IDOSAS E VIÚVAS 

 

Cap. 1— DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO. 

Art. 1º A Associação “Elisabetta Sanna” de Solteiras Idosas e Viúvas, com sigla AESSIV é uma entidade jurídica do direito privado de assistência social, cultural, beneficente e filantrópica, sem fins lucrativos, constituída de pessoas físicas, fundada em 28 de novembro de 1998, com duração indeterminada. É uma Associação fundamentada nos princípios do Carisma e da Espiritualidade de São Vicente Pallotti, fundador da União do Apostolado Católico — UAC. 
Art. 2° - A Associação — AESSIV — tem sua sede na RST 287, s/n° - Km 229- Palma / Santa Maria — RS —CEP —97110- 
620 e foro na cidade de Santa Maria, RS.
 

Cap. II- DAS FINALIDADES. 

Art. 3º - A Associação tem as seguintes finalidades: 
1 — Dar assistência social gratuita à saúde e à nutrição promovendo a cultura por meio de cursos, atividades, orientações individuais e de grupos, visando a formação intelectual, psíquica e espiritual; minimizando a pobreza, sob a orientação dos princípios cristãos, valores morais e universais; 
II — Promover a saúde, o bem estar, a recuperação de adultos, usando principalmente a medicina natural, desenvolvendo estudos e pesquisas de tecnologia alternativa; 
III —Promover a assistência para adultos carentes de forma gratuita, de acordo com as possibilidades econômicas da Associação - AESSIV -, sem qualquer discriminação de credo, sexo ou raça. 
 
 

Cap. III - DO QUADRO SOCIAL 

Art. 4º - Haverá três classes de sócios: 
1 — Sócio Efetivo — Solteiras idosas e Viúvas. 
II— Sócio Benemérito — o será por decisão da Assembléia Geral por relevante ajuda, ou prestação de serviço; 
III — Sócio Contribuinte são todos os que contribuem em moeda corrente ou doações, em valores correspondentes às mensalidades, para as finalidades da AESSIV, sem obter qualquer vínculo jurídico em razão da gratuidade ou filantropia. (ver letra “C” art. 15) 
Parágrafo Único — Sócios são pessoas físicas ou jurídicas, de condição pessoa’ e intransferível. Sua admissão e demissão será regulamentada pelo Regimento Interno da AESSIV. 
Art. 5º Gozam de direito de votos nas Assembléias: 
1 — Todos os sócios, Efetivos e Contribuintes; 
II — Todos os promotores da Associação que assinaram a ATA da Fundação e Constituíção como membros natos; 
III — Todos os sócios quites com a tesouraria no período de 12 meses consecutivos, por ocasião das eleições. 
Art. 6° - Dos Deveres e Direitos dos sócios: 
1 — São deveres dos sócios: 
a) Cumprir disposições de lei, do Estatuto do Regimento Interno e as deliberações tomadas pela Associação; 
b) Comparecer à Tesouraria para se associar; c) Subscrever e integralizar as mensalidades conforme opção e registro na Tesouraria; 
d) Ser fiel à Associação, participando, operacionalizando, dirigindo e prestigiando suas promoções;
e) Preservar os princípios Fundamentais da Espiritualidade de São Vicente Pallotti e Venerável Elisabetta Sanna; 
t) Zelar pelo patrimônio Moral, Religioso e Material da Associação, colocando os interesses da coletividade acima dos seus interesses individuais; 
II - São Direitos dos sócios: 
a) Tomar parte na Assembléia Geral, manifestando- se livremente, discutindo e votando sobre os assuntos em pauta. 
b) Participar de todas as atividades que constituam objeto da Associação. 
c) Votar e ser votado para compor Órgãos da Associação desde que sejam observados os preceitos do art. 5° deste estatuto. 
d) Ser informado sobre as atividades da Associação, receber esclarecimentos sobre assuntos tratados e realizados; 
e) Usufruir dos benefícios Espirituais, e Culturais ou Materiais que a Associação venha a proporcionar, coordenados pela Diretoria; 
Art. 7º - A responsabilidade judicial e extrajudicial é encargo da Presidente da AESSIV. Aos outros sócjos não cabe responsabilidade individual, nem mesmo subsidiária das obrigações sociais.
 

Cap. - IV - DOS ORGÃOS QUE COMPÕEM E ADMINISTRAM A ASSOCIAÇÃO. 

Art. 8° - São órgãos da Associação: 
1 — A Assembléia Geral; 
II — A Diretoria; 
III — O Conselho Fiscal; 
IV — Os Departamentos e suas respectivas Comissões Especiais criadas pela Assembléia Geral, subordinada à Diretoria, tem como finalidade operacionalizar os objetivos da Associação através de seus Planos e Projetos de trabalho. 
Art. 9° - A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação da Associação e seu poder é soberano, dentro dos limites do direito. Funciona com a maioria absoluta em ia convocação e, depois de meia hora, com qualquer número em 2 convocação; delibera com a maioria dos votantes presentes, em matéria ordinária, tendo como finalidade: 
a) Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal; 
b) Apreciar a prestação de contas da Diretoria; 
c) referendar ou não os valores das contribuições, sua destinação e forma de arrecadação, propostos pela Diretoria; 
d) Aprovar ou rejeitar as decisões da Diretoria tomadas “ad referendum” da Assembléia Geral;
e) Alterar e/ou reformular o Estatuto, sendo permitindo Consultoria. 
Art. 10º - A Assembléia Geral se reúne, ordinariamente uma vez por ano, na (2k) segunda quinzena do mês de março ou (1) primeira quinzena do mês de abril. 
Art. 11°— A Assembléia Geral é constituída por todos os sócios, quites com a tesouraria. 
Art. 12º — A convocação às Assembléias Geral Ordinária e Extraordinária será feita através de Edital, afixado na sede da mesma, em quadro mural, para esse fim, com antecedência de 15 dias da data da realização, mencionando, local, data, hora e ordem do dia. 
Art. 13° — A Assembléia Geral Extraordinária, quando convocada pela diretoria, ou pela maioria absoluta do quadro social, será sempre presidida pela Diretoria, observadas as regras da Assembléia Geral. 
Art. 14° — A Diretoria da Associação AESSIV é seu Órgão Executivo e Diretor e é constituída de (1) um Presidente e (1) Vice-Presidente, (1) Secretário e (1) um Vice-Secretário, (1) um Tesoureiro e (1) um Vice-Tesoureiro, todos eleitos para um mandato de (2) dois anos, podendo ser todos reeleitos (2) duas vezes. O regimento da AESSIV regulará sua convocação e reuniões. 
§ Único — Os membros da Diretoria serão eleitos em Assembléia Geral, pelo voto dos sócios em chapa completa, votação secreta e direta ou por procuração a outro sócio. O primeiro escalão da chapa deverá ser constituído por sócias Efetivas. 
 

Art. 15° - Compete à Diretoria: 

a) Submeter o balancete anual à aprovação do Conselho Fiscal; 
b) Administrar o patrimônio social, cumprir e fazer cumprir este Estatuto e alterá-lo, sempre que for necessário, em Assembléia Geral; 
c) Elaborar as formas de arrecadação financeiras da AESSIV e decidir sobre as doações que impliquem em mensalidades; 
d) Autorizar as despesas necessárias às atividades da Associação e ao cumprimento de suas finalidades; 
e) Criar Departamentos Especiais, Superintender as atividades das Comissões desses Departamentos, e aprovar os Projetos; 
f) Convocar as Sessões de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária nos termos deste Estatuto; 
g) Agilizar e exercer o relacionamento da AESSIV, com outras Instituições Públicas ou privadas; 
h) Administrar a ocupação e uso, por terceiros, das dependências da Associação 

Art. 16° - Compete ao Presidente: 

a) Convocar, coordenar e presidir as reuniões de Diretoria e as Assembléias Gerais;
b) assinar, conjuntamente com Tesoureiro, quando for o caso, ordem de pagamento ou outros títulos de crédito, rubricar livros, papéis oficiais, subscrevendo correspondências de maior importância; 
c) Conceder, negar ou retirar a palavra nas sessões que presidir, mantendo a mais perfeita ordem e norteando os debates. 
d) apresentar a Assembléia Geral, no fim da sua Gestão, um Relatório Consistente da vida Geral da Associação, acompanhado do balancete da Tesouraria. 
e) Representar a Associação ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente; 

f) Administrar a delegação de competência dentro da Djretoria; 

Art. 17° — Compete ao Vice-Presidente: 

a) Auxiliar e substituir o Presidente em seus impedimentos; 
b) Coordenar Projetos aprovados pela Diretoria; 
c) Exercer, em conjunto com os demais membros da Diretoria, outras atividades de ordem administrativa.
 

Art. 18° — Compete ao Secretário: 

a) secretariar as reuniões de Diretoria e Assembléias, lavrando as respectivas atas; 
b)redigir a correspondência oficial da Associação firmando com o Presidente;
c) manter em dia o cadastro do quadro oficial de sócios, 
o livro de atas das assembléias, das reuniões de Diretoria 
e responder pela correspondência da Associação; 
d) ler o expediente nas sessões de Diretoria; 
e) auxiliar o Presidente na elaboração do Relatório Anual; 
f) numerar os expedientes e providenciar o arquivamento das respectivas cópias; 

 

Art. 19°— Compete ao Vice-Secretário: 

a) auxiliar o Secretário e o substituir em seus impedimentos; 
b) colaborar na manutenção atualizada do cadastro dos sócios e do arquivo; 
c) auxiliar o secretário em todas as atividades da Secretaria 

 

Art. 20° — Compete ao Tesoureiro: 

a) Administrar, juntamente com o Presidente, os Bens materiais da Associação; 
b) movimentar, as contas e conduzir o livro de Inventário e Documentos bem como reger a Contabilidade; 
c) efetuar e manter atualizados os registros da arrecadação das mensalidades, doações e demais rendas sociais;
d) Viabilizar as formas de pagamento das mensalidades conforme decisão da Diretoria e aprovação da Assembléia; 
e) Manter o controle e fazer a aplicação dos recursos financeiros; 
f) Assinar junto com o Presidente, cheques e qualquer outra ordem de pagamento; 
g) Manter atualizado o cadastro financeiro e preparar a cada semestre o balancete da Receita e Despesas; 

 

Art. 21° — Compete ao Vice-Tesoureiro: 

a) Comparecer, junto com o Tesoureiro às reuniões da Diretoria, e substituir o Tesoureiro em seus impedimentos; 
b) Assessorar o Tesoureiro em suas atividades; 

 

Art. 22° — O Conselho Fiscal é órgão fiscalizador da gestão financeira da Associação, composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos em Assembléia Geral, em chapa completa, na mesma oportunidade da eleição dos membros da Diretoria, e, de igual modo, terão o mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido. O Conselho Fiscal não faz parte da Diretoria. 

§ único — O presidente do Conselho Fiscal será eleito dentre seus membros em sua primeira reunião. 

 

Art. 23° — O Conselho Fiscal se reunirá quando convocado pelo Presidente ou pela Diretoria da Associação.

 
Art. 24° — Compete ao Conselho Fiscal: 
a) Fiscalizar a qualquer momento, a aplicação dos recursos da Associação; 
b) Aprovar ou rejeitar as prestações dc contas elaboradas pela Diretoria, emitindo o Parecer respectivo; 
c) Assinar os Pareceres pelo menos 2 (dois) de seus membros; 
d) apresentar à Diretoria, qualquer irregularidade verificada nas finanças e patrimônio da Associação; 
 
Art. 25° — As comissões Especiais, criadas pela Assembléia Geral, subordinadas à Diretoria, são especificações da realização dos objetivos dos Departamentos da AESSIV, compostas de (3) três ou mais pessoas, dependendo da finalidade a ser atingida. 
§ 10_ Comissão de Projeto de Construção Ampliação e Reforma. 
§ 2° — Comissão de Promoção Humana, Revitalização Física e Espiritual 
§ 3° — Comissão de Educação e Cultura Pesquisa e Orientação. 
§ 4° — Comissão de Assistência Social, saúde, bem estar e medicina natural e alternativa. 
§ Único — os cargos e gestões destas comissões pertencentes a cada Departamento são de duração e de outorga do período da Diretoria da AESSIV, coincidentes, podendo ser confirmados e reconduzidos
 

Cap. V - DO PATRIMÔNIO. 

Art. 26° — O Patrimônio da Associação se constitui de: 
Doações, Legados, contribuições espontâneas, mensalidades dos sócios, fixadas pela Diretoria, Resultados de Trabalho Voluntário, Rendas ou Superavits, transubstanciados às finalidades da Associação, conforme consta no Estatuto da AESSIV. Promoções, Convênios, Projetos, ou Subvenções e Ajuda. 
Art. 27° — A Associação obedecerá fielmente à preceituação constitucional do art. 14 do CTN, de não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou renda, a título de lucro ou participação de seu resultado; aplicará integralmente, no País, seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais; manterá a escrituração de suas receitas e despesas em livros, revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão, vedando a remuneração à Diretoria, pelo exercício deste cargo. 
 

Cap. VI- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 

Art. 28° — O presente Estatuto somente poderá ser modificado pela Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, e para se dissolver, somente com o voto de (2) dois terços de seus Associados, com a razão contida nesse caput. 
Art. 29° — A AESSIV, somente poderá se extinguir por deliberação da maioria absoluta de seus associados reunidos em Assembléia Geral e seu Patrimônio, em caso de dissolução e extinção, será destinado à instituição congênere e devidamente registrada no CMAS.
Art. 30º — Os Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria, ou dependendo da matéria, encaminhado à competência da Assembléia Geral.