Lei 4595/02

 
LEI Nº 4595/02, DE 17-09-2002
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ELISABETTA SANNA DE SOLTEIRAS, IDOSAS E VIÚVAS.

VALDECI OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Elisabetta Sanna de Solteiras, Idosas e Viúvas, com sede à RST 237, s/n - Km 229 Distrito de Palma - Município de Santa Maria.

Parágrafo único - A referida Associação foi fundada em 28 de novembro de 1998, se enquadra nas exigências da Lei específica, em relação a sua finalidade sócio-cultural-beneficente-filantrópica.

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos dezessete (17) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dois (2002).

VALDECI OLIVEIRA
Prefeito Municipal